O Golpe e seu cotracheque

A história é longa. Começa em 1987 e termina no contracheque dos empregados da Petrobrás, aí por volta de Março de 2018. Mas atinge todos os trabalhadores.

Até 1994 havia política salarial no País. Leis sucessivas determinavam a apuração da inflação passada, e a aplicação do percentual de perda no reajuste dos salários.

Porém, nos planos Bresser (Jun/87), Verão (Jan/89) e Collor (Mar/90), a nova lei, ou decreto, saiu após o índice da inflação, e antes do reajuste.

Em resumo: afirmaram que o SEU SALÁRIO era o culpado pela inflação e, por causa disso, tungaram seu reajuste, depois de você já ter adquirido o direito.

Os sindicatos foram pra Justiça do Trabalho, na qual, pelo fim dos anos 80, os trabalhadores ganhavam cerca de 80% das ações, incluídas as que cobravam os reajustes roubados.

Até que…

Em 1994 veio o Plano Real, e no ano seguinte FHC, o neoliberalismo, e a destruição do Estado, para que gastasse o mínimo com direitos sociais e o máximo com os juros bancários.

O vento virou! E os tribunais são muito sensíveis aos ventos!

Os patrões, ainda mais empoderados, exigiram não pagar os reajustes dos planos salariais. Como não pagar? Grande parte das ações dos sindicatos já transitara em julgado!

Entra um iluminado: Ação Rescisória. Instrumento para anular a coisa julgada, quando o julgamento ocorreu por fraude, corrupção, ou com gritante inconstitucionalidade ou ilegalidade!

Foi um escândalo de boas proporções aplicar a Rescisória ao Planos, pois o TST já tinha até súmulas! Como caracterizar julgamento contra o ordenamento jurídico se a maioria dos tribunais concordava, e o próprio TST sumulara a matéria?

Dinheiro faz água subir morro! E prevaleceu o argumento “jurídico” cabal: as empresas quebrariam! Além disso, oras, não se faz um Judiciário sem escândalos!

Em 2003 inicia-se o Governo Lula. Mudam os ventos! E os tribunais – lembro – têm velas enormes! Já agora representadas na nova logomarca do TST.

Direitos há décadas esgrimidos ganham corpo em alguma jurisprudência. É o caso do Repouso Remunerado dos petroleiros, as folgas da 5.811/72 e dos acordos coletivos.

Contudo, a glória do mundo é efêmera. E ainda mais breve se não é o glorificado que financia reformas de tribunais e congressos de juízes.

Os julgados, embora reiterados e até acordados, são resistidos por Ações Rescisórias. A princípio sem muito resultado. Até que…

2016! Golpe de Estado! Os ventos mudam de novo! E os tribunais…