A quem atinge a Intervenção Militar no Rio?

Crianças têm mochilas revistadas por soldados do Exército no RJ (Crédito: Folha de São Paulo)

Na madrugada de terça-feira, dia 20, foi aprovada pelo Senado a Intervenção Federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro. A partir daí o general Walter Souza Braga Netto é o responsável pela Secretaria de Segurança Pública, pelas polícias Civil e Militar, e pela administração carcerária.

Desde a implementação desta medida temiam-se arbitrariedades por parte das Forças Armadas, que, de fato, tem ocorrido. Agora, se já não bastasse a vivência cotidiana de violência, crianças da comunidade Kelson’s, Zona Norte do Rio, são vítimas de mais uma atrocidade: a revista em seu material escolar.

Esta atuação, além de desmedida e midiática, é de grande impacto na democracia brasileira. Mais uma vez – como o mandado coletivo de busca e apreensão –, realizam uma atuação inconstitucional, tendo em vista o grande dano à infância, além do gravame à dignidade da pessoa humana, ambas, em teoria, protegidas constitucionalmente.

O Estado falhou, por certo, em garantir o desenvolvimento infantil, expondo crianças a uma guerra que não tem vencedores. Infantes convertem-se em suspeitos, enquanto que os verdadeiros criminosos, em Brasília, sequer são incomodados.

Resta à sociedade agir, para que tudo isso possa vir a ser apenas uma lembrança ruim na mente dos pequenos. Do contrário, há de se encontrar um futuro tão obscuro e incerto quanto o presente.

Luiz Cavalini, estagiário de direito do escritório NR, 3° Período, UERJ