1 de December de 2022

A implementação da nova carteira de identidade nacional, que pode substituir o RG (Registro Geral), foi suspensa pelo Ministério Público Federal. A decisão foi tomada com base em ação civil pública assinada pela Associação Nacional de Travestis e Transecuais (Antra) e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

De acordo com as entidades, o documento fere a dignidade das pessoas trans. Devido à inclusão obrigatória do campo “sexo”, podem ser geradas brechas para violações de direitos humanos daquelas pessoas que apresentarem um gênero de registro que não corresponda a sua identidade.

A União, responsável pela emissão das novas identidades, defende que o sexo que consta na identidade tem de ser o mesmo do Registro Civil das Pessoas Naturais, o designado ao nascer, tendo como justificativa a padronização internacional.

Outro problema exposto pelas associações é que o novo documento prevê a exposição do nome civil na frente do nome social, quando houver, afetando pessoas trans que não fizeram retificação.

A Procuradoria diz que a população LGBTQIA+ brasileira já enfrenta, por omissão ou não do poder público, diversas violências diárias, afirmando não ser cabível que um documento se tornasse mais uma barreira.

O órgão se manifestou pela determinação da suspensão da implementação da estrutura atual das novas carteiras de identificação e requereu a designação de audiência de conciliação para debater uma reestruturação do documento.