14 de March de 2023

Na última quarta-feira, 08/03, Dia Internacional da Mulher, a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou 12 ações de cobrança de R $23 milhões de autores de crimes de feminicídio. A quantia prevista nos pedidos de ressarcimento  regressivo previdenciário representa o custo estimado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) como forma de pagamento de benefícios de pensão por morte aos familiares dependentes das vítimas.

O principal argumento da AGU é que se os óbitos não tivessem sido causados pela ação dolosa dos réus, a pensão por morte não seria necessária, portanto, não é justo que a sociedade que contribui com o INSS tenha que arcar com o ônus econômico-social que só passou a existir por conta da conduta criminosa dos réus. 

Entre os anos de 2012 e 2018, a Advocacia Geral da União moveu onze ações contra agressores de mulheres, no entanto, os processos tinham caráter experimental. Ainda assim, todas as ações foram julgadas procedentes, sendo nove com caráter defitinivo e duas com pendências de recurso). 

Os réus que respondem às ações de cobrança estão presos e, em onze casos, já existem sentenças condenatórias 

Dados atualizados sobre feminicídio

Segundo o Atlas da Violência, foram registrados 1.246 homicídios de mulheres em residências em 2019 – o equivalente a um terço do total de mortes violentas de mulheres registradas no país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por sua vez, apontou que 18,6 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica e/ou sexual em 2022 no Brasil.