14 de December de 2023
Por Carlos Pimenta
No último domingo a Declaração Universal de Direitos Humanos completou 75 anos e, apesar dos méritos no desenvolvimento da internacionalização dos direitos humanos, ainda não conseguimos fazer conhecer o documento e muito menos garantir o efetivo respeito aos direitos nele previstos.
Firmada três anos após a principal derrota ao fascismo, a Declaração é a consolidação de uma ambição progressista, o estabelecimento de um piso nas relações civilizatórias onde TODOS os seres humanos possuam direitos iguais. Portanto, não se trata apenas de um marco histórico, mas de um instrumento de apoio à luta de classes.
Como em todos os aspectos da luta de classes, tanto o mensageiro quanto a mensagem sempre foram alvos de ataques daquela parcela da sociedade mesquinha e retrógrada, que brada aos quatro ventos “direitos humanos para humanos direitos”, entre outras palavras de ordem. Os relatos quase diários de constantes violações aos direitos humanos tais como assassinatos de jovens negros e pobres pelas forças de segurança pública; trabalhadores em condições análogas à escravidão; violências contra a mulher e a população LGBTQIAP+; são provas mais que suficientes da necessidade permanente de respeito e cuidado, principalmente das ditas minorias.
Dados do anuário brasileiro de segurança pública, publicado em 05/12, nos mostram que em 2022 tivemos: 17 mortes por dia em intervenções policiais; 22.527 crianças e adolescentes vítimas de maus tratos; 4.034 homicídios de mulheres, destes 1.437 reconhecidos como feminicídios. E, mesmo com a completa subnotificação, temos registros de 256 vítimas LGBTQIA+ de homicídios no Brasil.
Os casos de trabalho escravo foram amplificados pela precarização das relações de trabalho, especialmente após a reforma trabalhista de Michel Temer e agora com o beneplácito do STF. O Observatório Digital do Trabalho Escravo aponta que só em 2022 mais de 2.000 trabalhadores foram resgatados e que apenas 3 estados, Amazonas, Amapá e Alagoas, não tiveram registros de trabalhadores nessas condições (o que não significa ausência de escravidão).
A parcela cínica, autoritária e convenientemente míope da sociedade conseguiu naturalizar os ataques aos direitos humanos, se articulando e, sem pudor, ocupando espaços institucionais, avançando em sua visão fascista e, consequentemente, enfraquecendo o regime democrático.
É imprescindível a defesa, o aperfeiçoamento e a propagação dos direitos humanos. A aplicação prática da declaração é um eterno exercício coletivo de empatia e de busca pela utopia, vez que o seu fortalecimento é essencial para a luta de classes em curso e para a contenção de anseios fascistas.
