6 de June de 2024
A última semana de maio testemunhou o Senado Federal sendo inundado pelos holofotes à medida que retomava a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC 03/2022 caso seja aprovada, estabelecerá o arcabouço jurídico para a transferência de propriedades de terrenos de marinha do litoral brasileiro para estados, municípios e até mesmo para entidades privadas.
A relevância da PEC reside nas mudanças significativas que propõe na gestão dessas áreas cruciais para a conservação ambiental local. Esses terrenos estão situados em regiões ambientalmente ricas em biodiversidade, tais como manguezais e restingas.
A proposta já foi aprovada em 2022 na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, tendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como seu relator. Vale ressaltar o desejo antigo e expresso da família Bolsonaro em transformar a região de Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, em algo semelhante a Cancún. Não surpreende, portanto, o anúncio do ex-jogador em atividade Neymar Júnior, conhecido apoiador do bolsonarismo, sobre o projeto “Caribe brasileiro”, um empreendimento que abarcará um trecho de 100 quilômetros da costa entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas.
O anúncio do projeto “Caribe brasileiro” por Neymar Júnior trouxe à tona discussões sobre os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos desse empreendimento. Enquanto alguns enxergam oportunidades de desenvolvimento e geração de empregos na região, outros temem pela degradação ambiental e a exclusão das comunidades locais.
Essa controversa iniciativa também levanta questões sobre a justiça social e a distribuição equitativa dos recursos naturais. A quem pertencem as praias e os ecossistemas costeiros? Qual deve ser o papel do Estado na proteção dessas áreas e na promoção do desenvolvimento sustentável?
A PEC 03/2022 assume um papel central nesse contexto, pois pode definir os parâmetros legais para futuros projetos de ocupação do litoral brasileiro. É essencial que a sociedade civil participe ativamente desse debate, garantindo que os interesses coletivos e o bem-estar das gerações futuras sejam devidamente considerados.
Em meio a essa discussão, é fundamental buscar um equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico, promovendo modelos de crescimento que sejam sustentáveis a longo prazo. A proteção das praias e dos ecossistemas costeiros não é apenas uma questão ambiental, mas também uma questão de justiça e responsabilidade intergeracional.
Portanto, as discussões sobre a PEC 03/2022 servem como um chamado à reflexão sobre o futuro de nossas praias e da gestão ambiental do litoral brasileiro, destacando a importância de uma abordagem equilibrada e participativa na tomada de decisões que afetam o nosso patrimônio natural.
