29 de November de 2024

Nas últimas semanas, a sociedade brasileira assistiu estarrecida às revelações trazidas a público pela Operação Contragolpe, da Polícia Federal, em que militares de alta patente foram implicados num plano perverso de assassinato do então presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin e do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Em seguida, vieram a público os indiciamentos de 25 oficiais das Forças Armadas como responsáveis por um vergonhoso plano de execução criminosa de um golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Militares que juraram defender a Pátria, ao contrário disso tramaram contra a Nação e chegaram a um passo da extinção do Estado Democrático de Direito por meio de assassinatos, terrorismo e sedição. Mais do que a ignomínia de enlamearem suas fardas e as Forças Armadas, traíram a confiança de quem lhes custeou carreira e casa, assistência e formação, amparo e armas. Em síntese, os “mocinhos” eram os bandidos.

A horrorosa trama vinda a público é, no entanto, uma oportunidade única para a República afirmar na prática os princípios e fundamentos estampados em sua Constituição, com a punição exemplar desses vilões disfarçados de soldados. Com todo o devido respeito aos direitos à ampla defesa e ao contraditório, deve-se combater a impunidade com medidas imediatas.

Exigimos, portanto:

1) Abertura imediata de processos administrativos disciplinares sancionatórios contra todos os militares mencionados nos inquéritos da Polícia Federal como responsáveis por atentados contra o Estado Democrático de Direito;

2) Suspensão imediata dos soldos, proventos e demais regalias de todos os militares da ativa ou da reserva envolvidos nas conspirações antidemocráticas, incluídos serviços de financiamento e de saúde e quaisquer outros benefícios;

3) Cancelamento imediato e subsequente recolhimento de todas as insígnias, galardões e comendas associadas ao exercício da função militar pertencentes ou outorgadas a todos os agentes envolvidos nos atos investigados pela Polícia Federal que resultaram em indiciamentos criminais dirigidos ao exame da Procuradoria Geral da República;

4) Extinção da organização terrorista em que, na prática, se tornou o Batalhão de Forças Especiais, sem que disso resulte qualquer direito remanescente aos seus integrantes, determinando-se sua reconfiguração funcional e doutrinária;

5) Que tais militares sejam integralmente responsabilizados pela Advocacia Geral da União nas ações de ressarcimento dos danos causados ao erário ao como consequência dos atos golpistas fomentados por oficiais das Forças Armadas.

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