21 de July de 2025
Em fevereiro de 1931 o governo provisório, saído da Revolução de 1930, configurou o Supremo Tribunal Federal com 11 juízes (na Constituição de 1891 eram 15) e duas turmas.
Seis juízes do STF foram aposentados por Vargas. Meses depois, os ministros afastados foram reintegrados também por decreto, mas ficou mantida a conformação de 11, que seria alcançada à medida em que se aposentassem.
O “susto”, porém, bastou e a consequente relação do STF com a Ditadura Vargas foi de fiel subserviência.
Males que vêm para o bem, os decretos que então atacaram no STF, elaborados por Oswaldo Aranha, tiveram o mérito de tirar nosso Judiciário da Idade Média. O tribunal mais distante da realidade brasileira foi obrigado a: registrar relatórios, debates e votos de cada julgamento; publicar seus atos e decisões; e realizar sessões 4 dias por semana. Inovação importante, os juízes passaram a pagar impostos, como os demais mortais.
A docilidade ao poder executivo ficou por décadas entranhada no DNA do STF, a ponto de o pragmático Nelson Hungria declarar que decisões contra rupturas institucionais seriam como “afugentar leões com o sacudir de togas”.
Foi com o espírito de servir aos “leões” que a maioria do STF apoiou o golpe militar de 1964, sendo a Corte “premiada” com o aumento do número de juízes para 16 pelo Ato Institucional n° 2.
É verdade que houve uma minoria resistente (3 ministros), balançando as togas com liminares contra prisões abusivas, mas foi cassada em janeiro de 1969, com base nos superpoderes do AI-5. No mês seguinte, os milicos decidiram que o STF voltaria a ter 11 ministros e que o número seria alcançado por aposentadorias naturais, como nos anos de 1930.
Esse vai e volta do total de juízes do STF nunca foi casual e jamais visou um melhor funcionamento. Foram intervenções de governos autoritários que pretendiam garantir a maioria na Corte, tal como o fascista Bolsonaro tentou em 2022 ao apoiar a proposta do retorno a 16 juízes, depois de ter nomeado “Kassio com K” e “André Terrivelmente”.
O STF agora enfrenta uma intervenção direta, vinda de ditador estrangeiro. Intervenção que didaticamente poupa os mesmos “Kassio com K” e “André Terrivelmente”, mas não só.
Foi também identificado como agente de Washington o notório “Deportivo Fuchs”, contra o qual é sempre perigoso jogar na altitude.
