O regulamento da AMS já prevê a inclusão de enteados e de menores sob guarda do trabalhador como dependentes no plano de saúde. No entanto, o caso analisado pela Justiça ampliou essa interpretação para alcançar uma realidade familiar que, embora não esteja expressamente prevista na norma, exige proteção jurídica e social.

No processo, o autor comprovou ser curador e único responsável por seu irmão, pessoa com deficiência grave e irreversível. A partir desse contexto, a decisão reconheceu que havia uma relação socioafetiva análoga à filiação, além de dependência econômica integral. Com base nesses elementos, o entendimento foi de que a regra do plano deveria ser interpretada de forma extensiva, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à pessoa com deficiência.

Na prática, a sentença reconhece que o vínculo de cuidado, responsabilidade e dependência pode ir além das relações familiares tradicionalmente listadas em regulamentos internos. Ao admitir a inclusão do irmão curatelado como dependente inválido, a Justiça reforça que a leitura das normas deve considerar não apenas a literalidade do texto, mas também a função social da proteção à saúde e a realidade concreta vivida pelas famílias.

A decisão representa um precedente relevante, especialmente para trabalhadores que assumem integralmente o cuidado de familiares com deficiência e que enfrentam obstáculos para garantir acesso a direitos básicos. Mais do que uma interpretação jurídica, trata-se de um reconhecimento de que a proteção à saúde deve acompanhar as múltiplas formas de constituição dos laços familiares e de cuidado.