12 de May de 2021
Sou filha de professores e estudei em universidade pública, em um país em que a universalização do ensino é defendido pela Constituição. O PNE (Plano Nacional de Educação) é um pacto social e a principal política educacional vigente, mas tornou-se em grande parte inviabilizado pelo contingenciamento absurdo imposto sobre a educação, de forma que falar sobre esse assunto tornou-se doloroso na mesma proporção que é fundamental.
Desde a Emenda Constitucional 95, que congelou gastos públicos em áreas sociais por 20 anos, fruto de uma cruel política de austeridade, o processo de desmonte das universidades públicas (e a educação em todo o país, no geral) piorou, tornando inviável o financiamento das instituições da forma que hoje temos.
Para este ano, o Ministério da Educação teve maior bloqueio orçamentário previsto na LOA (lei orçamentária anual): contingenciamento de quase um terço de tudo que foi bloqueado, tomando R$ 2,7 bilhões de reais. Os cortes no setor são de 27% em relação ao ano anterior.
Para ilustrar o risco do impacto, a URFJ, além da imensurável importância científica (em especial agora, na pandemia, tem sido fundamental com sua pesquisa sobre o vírus), possui 2 grandes Hospitais de referência no Rio, que atendem dezenas de especialidades, possui maternidade-escola, instituto de psiquiatria; tem um parque tecnológico destinado à pesquisa para setores de óleo, gás e indústria naval; gere dezenas de museus de inestimável valor cultural; tem mais de mil laboratórios de pesquisa e dezenas de bibliotecas; possui sedes espalhadas por todo o estado, fora os programas de auxílio e moradia estudantil que democratizam o acesso ao ensino superior.
Grande parte disso encontra-se ameaçada pela falta de verba.
O investimento em educação é um dos mais importantes vetores de diminuição da desigualdade social, sem o qual não há desenvolvimento social e econômico no país, por isso, é fundamental priorizá-la e defendê-la.
Por Isabela Celjar, advogada no Núcleo Social.
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