Normando Rodrigues Advogados

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4 de novembro de 2022

AÇÃO JUDICIAL DA FUP E DOS SEUS SINDICATOS DERRUBA O PPP DA PETROBRÁS

Por: Normando Rodrigues

Após o Golpe de 2016, a FUP e os seus sindicatos barraram o PRVE criado pelo Governo Temer, tanto através das mobilizações da categoria, bem como pelas diversas ações judiciais promovidas pelos sindicatos.

Recentemente, as entidades sindicais em questão tiveram uma importante vitória contra a “farra” do PPP, mais conhecido como o “orçamento secreto” da Petrobrás para beneficiar o presidente, a diretoria e a alta gestão da Companhia.

No ano de 2020, a FUP e os seus sindicatos ajuizaram ação trabalhista, em face da Petrobrás, requerendo a nulidade do PPP, entre outros pedidos.  A ação foi julgada improcedente pelo Juízo de primeiro grau.

Porém, em julgamento de recurso da FUP e de seus sindicatos, a 8ª Turma do TRT/RJ entendeu que o PPP constitui-se como verdadeira participação de lucros e resultados, que inclui indevidamente o critério de Taxa de Redução de Acidentes de Trabalho como métrica de cálculo. Além disso, reconheceu que o programa cria grandes distorções na remuneração dos empregados, sem qualquer negociação coletiva, excluindo os trabalhadores da discussão de sua criação.

Por estes motivos, entre outros, declarou a nulidade do PPP e acolheu o pedido para obrigar a Petrobrás a suspender a realização de quaisquer pagamentos referentes ao PPP a todos os seus empregados, entre eles o presidente, diretores, gerentes executivos e demais cargos de nomeação da empresa.

A decisão do Tribunal  ainda não transitou em julgado e aguarda julgamento do recurso da Petrobrás.

Maliciosamente, os gestores da Companhia aguardaram o desfecho da campanha presidencial, na qual o Luiz Inácio Lula da Siva foi consagrado nas urnas, para informar aos empregados, através de uma live, que o pagamento do PPP seria antecipado para o dia 10 de novembro de 2022.

E na tentativa de dividir a categoria, o gerente de RH da Petrobrás anunciou que os trabalhadores das bases dos sindicatos fupistas não fariam jus ao adiantamento, em razão da mencionada decisão judicial.

Curiosamente, o anúncio do adiantamento do PPP foi realizado um dia após a aprovação do pagamento de vergonhosos dividendos para os acionistas.

A FUP e os seus sindicatos entendem que a decisão é histórica que vai fim ao “orçamento secreto” do PPP, que beneficia a alta gestão em detrimento dos trabalhadores.

A FUP esclarece a categoria que os valores em questão deverão ser objeto de negociação coletiva  e de pagamento através de PLR, cujo escopo seja a distribuição igualitária do lucro  da Companhia para os seus trabalhadores.

Por fim, informamos que  as negociações relacionadas ao PLR entre a FUP e a Petrobrás  serão retomadas na próxima semana.

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