10 de August de 2022

As mulheres levam consigo o grande papel de gerar vida, o que significa que toda a sociedade depende desse dom para continuar existindo. E, como não poderia deixar de ser, esse atributo de gestar torna a mulher um agente particular, que consequentemente demanda um tratamento particular. Por isso, a mulher trabalhadora goza de direitos que resguardem o mínimo de isonomia ante os trabalhadores homens, e que lhes permita viver o trabalho com dignidade, saúde e segurança.

Não por outro motivo os direitos das mulheres giram em torno do gestar, do amamentar, do cuidar, como por exemplo, o mais famoso de todos, o direito à licença maternidade de 120 dias, que pode ser concedido em caso de parto de filhos biológicos ou em caso de adoção. Em caso de aborto espontâneo, a mulher tem direito a duas semanas de repouso.

Até a criança completar seis meses de vida, a mulher tem direito a intervalos diários de 30 minutos para amamentação e dois descansos diários de 30 minutos cada até a criança completar seis meses de vida.

A fim de se coibir a prática de discriminação contra mulheres grávidas, temos a proibição de se exigir exame de gravidez para contratação e, uma vez grávidas, a estabilidade no emprego, que ocorre desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. Durante a gestação é permitido mudar de função havendo necessidade, bem como se afastar em caso de insalubridade ou por questões de saúde.