Câmara aprova medida provisória que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho

Nesta quarta-feira, 03, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que aprovou a regulamentação do modelo híbrido do teletrabalho. Por meio da MP que foi aprovada na forma de projeto de lei e que ainda será votada pelo Senado, os trabalhadores poderão atuar presencialmente, na maior parte dos dias e, na outra parte da semana, de maneira remota ou vice-versa. A decisão também alterou as regras do auxílio alimentação

A MP também estabelece que a presença do trabalhador no ambiente de trabalho deve ser apenas para tarefas específicas. Ainda segundo o texto, trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos terão prioridade nas vagas de teletrabalho.

Salários e Auxílio-alimentação

A medida provisória, apesar de dar a opção de contratação do trabalhador por jornada ou por produção de tarefa, não altera questões salariais. De acordo com o texto, não há possibilidade de redução salarial para quem trabalha de forma presencial ou remota. No quesito Auxílio-alimentação, a MP não autoriza o uso do “Vale-alimentação” para outros gastos que não sejam diretamente ligados à compra de alimentos.