Quem possui uma criança autista tem direito ao BPC?
A resposta é: sim, mas nem todos os casos. A legislação brasileira reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoa com deficiência para todos os os efeitos legais. Isso significa que crianças com autismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que preencham os requisitos previstos em lei. O […]
5 sinais de que você pode estar em desvio de função no trabalho
Saiba como identificar o desvio de função, conheça os seus direitos pela CLT e veja cinco sinais de que você pode estar exercendo atividades além do seu cargo.
Qual a diferença entre Aposentadoria Rural e a Aposentadoria Urbana?
A aposentadoria é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, mas nem todos sabem que as regras podem variar significativamente dependendo do setor de trabalho. Se você é um trabalhador urbano ou atua no campo, é essencial conhecer as diferenças entre a aposentadoria urbana e a aposentadoria rural.
Vitória do Nosso escritório: manutenção do plano de saúde Petrobrás para beneficiário dependente portador de doença crônica grave e incurável!
A AMS determinou a exclusão de beneficiário dependente, sem observar a necessidade de tratamento continuo por doença crônica grave e incurável. O dependente, que precisa de tratamento contínuo com medicamento de alto valor, foi excluído do plano de saúde ao completar 34 anos, limite estabelecido pelo regulamento interno da AMS – Assistência Multidisciplinar de Saúde […]
Vitória Histórica: Irmão Curatelado Incluído no Plano de Saúde da Petrobras como Dependente Inválido
Uma decisão recente da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro trouxe um importante avanço para a proteção de pessoas com deficiência e para o reconhecimento de diferentes estruturas familiares. A sentença garantiu a inclusão de um irmão curatelado no plano Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), da Petrobras, na condição de dependente inválido, em […]
Alerta aos clientes: golpistas usam inteligência artificial para simular a voz de advogados do escritório
O escritório Normando Rodrigues Advogados faz um importante alerta aos seus clientes e ao público em geral sobre uma nova tentativa de golpe que vem sendo praticada por criminosos. Dessa vez, os golpistas passaram a utilizar recursos de inteligência artificial para simular a voz de advogados do escritório, especialmente a do próprio Normando Rodrigues, com o objetivo de conferir aparência de legitimidade a contatos fraudulentos e induzir clientes ao erro.
Precisamos de um novo Tribunal de Nuremberg
CRIMINOSO – É a repetição da história enquanto tragédias da guerra, da coisificação do ser humano e do genocídio, o que faz de “Nuremberg” um filme obrigatório. Em meio à descrença nas instituições e à normalização da monstruosidade fascista, surge “Nuremberg” de James Vanderbilt. Fruto da tradicional família milionária novaiorquina, por décadas o cidadão operou […]
O cavalo e o pedófilo
Na época em que o imperador pedófilo Calígula nomeou o cavalo Incitatus senador romano, Teerã existia apenas como aldeia. E Washington, capital, era território de caça do trucidado povo Anacostia. Hoje, quando a pedofilocracia dos EUA e a teocracia atômica de Israel atacam a teocracia iraniana, o Senado da República do Brasil conta com uma verdadeira […]
Dedução de Despesas com Educação de Crianças com TEA e Deficiência no Imposto de Renda: Como Funciona e Como Recuperar Valores
É possível deduzir integralmente despesas educacionais de crianças com deficiência e TEA no IR e recuperar valores pagos a mais nos últimos 5 anos por via judicial
Analfabetos democráticos
Durante a pornográfica Ditadura Militar de 1964-85, aqueles mesmos que prenderam Paulo Freire e impediram o bem sucedido uso em massa de seu “método”, lançaram hipocritamente o Movimento Brasileiro de Alfabetização, o Mobral. Além de autoritário e ideológico, o Mobral foi ineficaz. No auge da repressão protofascista dos iletrados generais, perto de 40% dos brasileiros […]
Extorsão mediante sequestro
Existe um delinquente à solta, na arena internacional. Um malfeitor poderoso como nenhuma outra cabeça de organização criminosa, na história da humanidade. Trata-se de um meliante extremo, no topo da maior pirâmide de assassinos já vista, capaz de exterminar a vida no planeta Terra. Extermínio com opções crônica, com o incentivo à continuidade da queima […]
PLP 42/2023: Parecer inclui trabalhadores do ramo químico e petroleiro em conquista para a categoria
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados publicou o parecer da deputada Erika Kokay (PT/DF) ao Projeto de Lei Complementar nº 42/2023, que regulamenta o artigo 201, §1º, inciso II, da Constituição Federal. O PLP trata dos requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores do Regime […]