Normando Rodrigues Advogados

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25 de janeiro de 2023

Confira novos valores do auxílio-doença 2023, quem tem direito e como requerer 

Por: Normando Rodrigues

Após o reajuste do salário mínimo, que até maio de 2023 será de 1.302,00, alguns benefícios do INSS também tiveram reajustes, como auxílio-doença, garantido a contribuintes do INSS que por questões de doença ou acidentes passam a ficar impossibilitados de exercerem suas funções laborativas. 

Com exceção de outros benefícios, o cálculo do valor a ser pago em casos de trabalhadores que aderem o auxílio-doença leva em consideração um percentual do salário/benefício.

Como é o cálculo do valor a receber?

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, que é igual à média simples de todos os salários de contribuição ou dos 12 últimos meses, o que for menor.

Para conceder o benefício, primeiro o INSS faz um cálculo de todos os salários de contribuição e depois, outro cálculo englobando somente as últimas doze contribuições.

A menor média encontrada será a base de cálculo. Do total encontrado, portanto, 91% será o valor do benefício. 

Auxílio-doença pode ter valor menor do que o salário-mínimo?

Não. De acordo com o Artigo 201º da Constituição Brasileira, o valor não poderá ser inferior a um salário mínimo. É por isso que os valores de 2023 serão maiores já que o valor do salário mínimo aumentou.

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