15 de September de 2024

15 de setembro é o Dia Internacional da Democracia

Nessa data, em 1997, a “União Interparlamentar” (organização formada pelos legislativos de 180 países) fez sua “Declaração Universal sobre a Democracia”.

Dez anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 15/set como o Dia Internacional da Democracia, culminando um movimento iniciado pela presidenta que personificara a redemocratização das Filipinas, Corazon Aquino.

Como toda peça de direito internacional, a resolução da ONU sobre o 15/set contém boa dose de hipocrisia. Por exemplo, evita definir o que seja democracia e se limita a incentivar esforços governamentais na “promoção ou restauração de democracias”, presumindo os países centrais como “democráticos”.

Assim, tomando a resolução como ponto de partida, não se pode questionar a representatividade distorcida do voto distrital no Reino Unido; a falta de legitimidade política das instâncias decisórias da União Europeia; ou a canhestra eleição presidencial indireta, bipartidária e com 50 regras diferentes (uma para cada estado), dos EUA.

Ainda assim, a declaração reconhece a “democracia” enquanto valor universal e convida todos os países membros a anualmente celebrarem a data, com o propósito de aumentar a consciência democrática dos povos.

No Brasil, é uma pena que a data passe em branco. Se levássemos a democracia a sério, torturadores teriam sido punidos, um obscuro e boquirroto deputado fascista não poderia ter se tornado presidente e a totalidade dos golpistas de 8/jan estaria condenada e presa, sem a pornográfica tentativa de anistia insuflada por parlamentares-bandidos.

Por fim, se os golpistas de 8/jan tivessem sido exemplarmente punidos e os criminosos fascistas combatidos e desarticulados, o país não estaria literalmente “pegando fogo”.

Falta ao Brasil entender que a impunidade dos crimes contra a democracia está na raiz da impunidade dos crimes ambientais.