Normando Rodrigues Advogados

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28 de June de 2022

Dia do orgulho LGBTQIA+ – não basta celebrar, é preciso intensificar a cobranças por mais direitos

Por: Normando Rodrigues

Hoje, 28 de junho, é o Dia do Orgulho LGBTQIA+. A data faz alusão à Revolta de Stonewall, conjunto de manifestações contra a violência policial que ganharam as ruas de Nova York em 1969. O evento é considerado um marco simbólico na luta por direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, intersexuais e representantes de sexualidades dissidentes, de forma mais ampla. 

De lá para cá, houve avanços na sociedade – em relação à conquista de direitos desta população, assim como em investimentos no meio empresarial, que passou a se esforçar para investir em vagas afirmativas que passaram a promover alguma possibilidade de trabalho a pessoas LGBTQIA+. No mundo do trabalho, os avanços recentes se deram em relação à maior liberdade para falar abertamente sobre orientação sexual. Se há quinze anos atrás havia um tabu, hoje é significativo o número de grandes empresas com políticas e práticas de inclusão. 

Porém, ao mesmo tempo que é importante celebrar avanços, também é primordial lembrar que as oportunidades de trabalho não chegaram para a maioria e, tampouco, na velocidade necessária. Um dos grandes exemplos de que a conquista de direitos da comunidade LGBTQIA+ poderia ter ido muito além do que foi até agora  é que, apesar dos avanços conquistados durante o período de 2011 e 2020, graças às mobilizações de movimentos sociais – o STF reconheceu a legitimidade da união civil de pessoas do mesmo sexo, simplificou o processo de retificação do nome social de pessoas trans, criminalizou a LGBTIfobia e pôs fim à proibilição de doação de sangue por homens gays e mulheres trans e travestis – essas decisões também podem ser revistas, sobretudo, em casos de novas composições ideológicas da suprema corte, fato que coloca a comunidade LGBTQI+ em constante vigiliância. 

Outro fator a ser considerado é a dificuldade que pessoas trans encontram diante da efetivação de direitos. Um dos exemplos também vem do STF, que já chegou a equiparar a LGBTIfobia ao racismo até que o Congresso Nacional proponha legislação que possa punir a enorme quantidade de crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+ que ocorrem no Brasil, país que, pelo quarto ano consecutivo, lidera o ranking dos que mais matam pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+, segundo o relatório produzido pelo Observatório de Mortes e Violências contra pessoas trans.

Diante deste cenário cruel e paradoxal, as organizações como um todo podem e devem atuar em frentes tão amplas quanto o fortalecimento da sociedade civil nesta agenda, mas na intensificação da defesa da diversidade e na aposta na representatividade em posições de liderança e também na comunicação, como forma de criar novos imaginários e diluir os preconceitos que além de matar, tornam a jornada de pessoas LGBTQI+ cada dia mais complexa.

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