Normando Rodrigues Advogados

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26 de agosto de 2021

Dia Internacional da igualdade feminina

Por: Normando Rodrigues

Há exatos 100 anos, em 26 de agosto de 1920, nos Estados Unidos, as mulheres puderam ir às urnas pela primeira vez, conquista possível graças ao movimento sufragista.

No Brasil, somente em 1932 tal direito foi conquistado, quando nosso código eleitoral passou a assegurar o voto feminino, mas ainda era limitado, pois somente as mulheres casadas e com autorização dos maridos poderiam exercer o direito. Então, em 1934 o voto feminino foi incorporado e previsto na Constituição.

Como vê-se, é extremamente recente essa conquista de um direito tão importante que é a participação ativa na vida política de seu país.

A data de 16 de agosto ficou marcada como o Dia Internacional da Igualdade Feminina, porém, o quanto de igualdade foi conquistado até aqui?

Tivemos muitos avanços, mas a luta por igualdade de direitos é ainda uma necessidade. Como disse Simone de Beauvoir, basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Por isso, temos que mantermo-nos vigilantes sempre.

Mulheres ainda ganham menos, em um abismo de desigualdade salarial que se mostra pior sob a perspectiva racial, uma vez que as mulheres pretas e pardas têm o menor nível de salários e de ocupação. Dados divulgados esse ano apontam que as mulheres são mais escolarizadas, mas têm menor inserção no mercado de trabalho e na vida pública. As mais diversas formas de violência com os corpos femininos também permanecem uma triste realidade, com destaque para o aumento de casos de violência doméstica e feminicídio durante a pandemia, além do aumento da fragilidade econômica, evidenciando que o impacto da pandemia foi diferente para homens e mulheres.

Ainda não temos igualdade de direitos, e é possível que nunca tenhamos verdadeiramente, como acredita de Beauvoir. Os diversos obstáculos para a igualdade de gênero é um desafio coletivo, para o qual é fundamental a implementação de políticas específicas de gênero, sem deixar de lado a perspectiva étnico-racial, para buscar equidade e verdadeiramente justiça social e igualdade para todos e todas.

Por Isabela Celjar, advogada no Núcleo Social.

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