Normando Rodrigues Advogados

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20 de outubro de 2022

Entenda a diferença entre a proposta de Bolsonaro para o STF e o que ocorreu no AI-2, durante a ditadura

Por: Normando Rodrigues

Desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, em 2018, uma das instituições mais atacadas e descredibilizadas pelo presidente e sua trupe é o Supremo Tribunal Federal. Agora, diante da campanha eleitoral mais desonesta dos últimos tempos, Bolsonaro e seus apoiadores decidiram mudar de postura e, ao invés de pregar a extinção do STF, vem lançando nova proposta para o tribunal: a de aumentar o número de ministros. 

Entretanto, o que muitos não sabem é que a proposta do presidente consegue ser mais grave do que os feitos da ditadura militar durante o Ato Institucional número 2, em 1965. Isso porque na ditadura, a justificativa para o aumento do número de ministros no Supremo era a necessidade de ampliação da força de trabalho para dar conta da quantidade de processos que chegavam ao tribunal. Na época, o tema foi debatido publicamente e foram feitos diversos estudos para demonstrar que o aumento do número de ministros não era necessário, porém, Castelo Branco, com suas palavras, tentou disfarçar que a razão da decisão era oxigenar o ambiente com novos ministros que estivessem mais de acordo com sua visão de mundo.

Agora, em 2022, Bolsonaro e seus aliados não fizeram nenhuma questão de esconder os interesses que estão por trás da proposta de aumentar o número de ministros da Suprema Corte, já que os mesmos afirmaram, sem nenhum pudor, que a ideia é diminuir o poder dos atuais ministros, que na concepção do presidente, estão constantemente contra o seu governo.

Para o advogado Normando Rodrigues, a tentativa do presidente de colonizar o STF é um sintoma clássico do autoritarismo que caracteriza as versões atuais do fascismo, como é o caso do Bolsonarismo. “Existem precedentes no desmanche da institucionalidade republicana. Exemplo é o tratamento que o atual governo dispensa ao orçamento público, que além de secreto, encontra-se totalmente fora de controle, ou seja, com o empenho de gastos sem projetos de obras para o país, fato que ocorre para assegurar os poderes políticos do atual presidente, fato gravíssimo”, explicou. Nesse sentido, o Brasil retrocedeu a anos anteriores a 1930 e, os mecanismos de controle como o Tribunal de Contas (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), estão colonizados pelo bolsonarismo. Como Bolsonaro ainda não conseguiu controlar o judiciário, a sua última cartada autoritária e golpista está focada em colonizar o judiciário para que a ditadura do presidente passe a ficar completa. 

Uma das medidas para que isso aconteça dentro dos órgãos da União mencionados acima, é a Emenda Constitucional que o ministro da economia, Paulo Guedes e o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, apresentaram ao Congresso para acabar com a estabilidade dos funcionários desses tribunais. Isso significa a possibilidade de demissão de todos os técnicos do atual Tribunal de Contas da União, órgão fiscalizador, para colocar apadrinhados políticos que possam permitir eternamente os gastos em benefício da família Bolsonaro. 

 

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