Normando Rodrigues Advogados

Voltar
×

20 de março de 2023

Entenda como vai funcionar o “Desenrola”, novo programa de renegociação de dívidas do governo

Por: Normando Rodrigues

Criado para diminuir o número de pessoas inadimplentes, o programa “Desenrola”, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será anunciado na próxima semana. 

O projeto, quando for lançado efetivamente, vai possibilitar a renegociação de dívidas e o retorno de brasileiros e brasileiras inadimplentes ao mercado.

Como vai funcionar o Programa Desenrola?

No primeiro momento, o novo programa do governo federal visa a facilitar a renegociação de dívidas de brasileiros com renda de até dois salários mínimos, (cerca de R$ 2,6 mil reais) que possuem dívidas somadas até R$ 5 mil. Um dos critérios que serão utilizados para escolher os beneficiados é o tempo de existência da dívida, que deve ter sido contraída até 31 de dezembro de 2022 e estar atrasada há mais de 180 dias. 

Medida Provisória

. O programa deverá constar de uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

. A MP será necessária para que o governo federal tenha autorização legal para intermediar as renegociações com os bancos e as empresas. 

. Apesar de o Desenrola estar previsto para a próxima semana, haverá um tempo para a implementação. Isso porque será necessária uma grande estrutura tecnológica para integrar os dados das instituições financeiras com os birôs de crédito.

×