Normando Rodrigues Advogados

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2 de fevereiro de 2023

Justiça autoriza recontratação de cubanos do programa Mais Médicos

Por: Normando Rodrigues

Na última semana de janeiro, a Justiça Federal autorizou a recontratação de médicos cubanos que atuaram no Programa Mais Médicos.

A decisão foi assinada no TRF-1 de Brasília e atendeu ao pedido da associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que permaneceram no Brasil.

A entidade representativa argumentou que os médicos que chegaram no país para trabalhar no Programa Mais Médicos, criado pela então presidente Dilma Rousseff, em 2013, não tiveram o vínculo renovado no programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos, que poderiam ser renováveis.

O desembargador do caso, além de ter analisado os argumentos da Associação, também destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive regiões carentes e extremamentes necessitadas de ajuda sanitária e citou o exemplo da comunidade indígena Yanomami.

 

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