Normando Rodrigues Advogados

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28 de setembro de 2022

Nova lei estimula geração de emprego para mulheres

Por: Normando Rodrigues

Na última semana, foi sancionada a lei 14.457/22, que possibilita a criação do Programa Emprega + Mulheres, instituído por meio da MP 1.116/22. A iniciativa serve para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas que possa promover ascensão profissional, a prevenção do assédio e da violência e o acesso ao microcrédito. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto.

A nova lei também estabelece prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

O texto sancionado ainda inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa.

 

Com informações da Agência Brasil.  

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