Normando Rodrigues Advogados

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30 de setembro de 2022

Por que imprimir os votos das urnas eletrônicas não é garantia de segurança?

Por: Normando Rodrigues

Nos últimos anos, desde que a integridade do sistema eleitoral brasileiro, um dos mais modernos e seguros do mundo, começou a ser questionado, umas das questões mais debatidas foi a hipótese da impressão dos votos depositados nas urnas eletrônicas como medida de garantia de maior segurança na hora da apuração.

Porém, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) como a Justiça Eleitoral se mostraram contrários à adoção do voto impresso, já que não há consenso de que a impressão pode tornar as eleições mais seguras do que já são. Um dos exemplos é que, na prática, é muito fácil destruir uma cédula de papel do que um registro eletrônico, ou seja, um processo eleitoral realizado através do voto impresso tem muito mais chances de ser fraudado.

Além disso, dada a quantidade de votos nas eleições brasileiras, uma máquina teria que fazer a leitura das cédulas de papel. Se há pessoas que desconfiam das urnas, elas confiariam nessa nova máquina contadora de cédulas?

Lições do passado

É preciso conhecer a história para não repetir os erros do passado. No Brasil da velha república, ou seja, entre o golpe republicano de 1889 e a revolução burguesa brasileira de 1930, era muito comum a prática do voto de cabresto ou de curral, como ficou popularmente conhecido. Este tipo de voto era baseado, sobretudo, no comprovante impresso do voto individual.

Na época, os trabalhadores de fazendas latifundiárias, dos barões do café, da cana, do algodão e do cacau, eram obrigados a votar nos candidatos indicados pelos patrões e depois apresentar a prova do voto, que era a exibição do comprovante individual  impresso.

Agora, em 2022, o que o bolsonarismo pretende ao tentar convencer parte da população de que o sistema eleitoral brasileiro deveria voltar ao voto impresso, é exatamente retomar essas práticas do passado.

Grande exemplo que constata a má intenção de parte do empresariado brasileiro que apoia o presidente Bolsonaro, se baseia nas denúncias feitas por funcionários de grandes empresas do varejo e do agronegócio, que acusaram seus patrões de tentarem direcionar os seus votos.

É possível perceber a volta ao passado que o bolsonarismo prega, incluindo o voto de cabresto. É por isso que para eles, a impressão do voto individual é tão importante. Não é por acaso que a família Bolsonaro insiste nessa questão, já que a mesma também é conhecida por ser aliada das milícias armadas que controlam 56% da área geográfica da cidade do Rio de Janeiro. Grupo que impõe os seus candidatos aos moradores dessas localidades, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2018, quando o juiz até então desconhecido, Wilson Witzel, foi eleito a toque de caixa por influência de grupos milicianos.

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