Normando Rodrigues Advogados

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9 de março de 2022

Privatizar: Você sabe o que é isso?

Por: Normando Rodrigues

Privatização é pauta recorrente nas rodas de conversa e normalmente vem acompanhada de muita polêmica. Mas você sabe o que é isso?

Em sentido amplo, é o procedimento por meio do qual a atuação do Poder Público é minimizada ou excluída, transferindo-se serviço ou bem da esfera pública para a iniciativa privada.

Quem defende a privatização, amarra-se na promessa de que o serviço ficaria mais eficiente, não consumiria recursos públicos e que isso aumentaria a oferta de preços para o consumidor.

Os argumentos contra a privatização, por sua vez, baseiam-se no fato de que é dever do Estado participar de setores da economia que são de interesse público — devendo garantir serviços de qualidade, principalmente à população mais necessitada — e que as empresas privadas buscam o lucro, repassando os custos por meio de tarifas caras.

Ademais, privatizar setores estratégicos para o país, como energia, poderia comprometer a soberania nacional e o abastecimento energético.

Apesar disso, várias empresas estatais brasileira estão sob a mira da privatização nos últimos anos. Vale citar a Petrobras, com a venda de subsidiárias; os Correios, cujo processo está em fase de consulta pública, e a Eletrobras.

Nesse sentido, o caso dos Correios é apenas uma das oportunidades que batem à nossa porta e nos convidam ao exercício da cidadania. Participar da consulta pública para direcionar os rumos da privatização é forma de contribuir ativamente com o futuro das nossas instituições.

Assim, as cartas estão lançadas, os destinatários somos nós, mas quem entregará a conta?
É isso que queremos saber.

Por Letícia Mounzer, advogada no Núcleo Institucional

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