Normando Rodrigues Advogados

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24 de fevereiro de 2024

Quem tem medo do déficit papão?

Por: Ricardo Berzoini

O Brasil, mais uma vez, está atolado na discussão interminável sobre déficit versus superávit fiscal. Um país gigante, com riquezas enormes e problemas idem, discute muito pouco como irá deixar de ser o 7º mais desigual do planeta, no qual os 10% mais ricos ganham quase 59% da renda nacional e a metade mais pobre fica com menos de 1% da riqueza do país. Ademais, o 1% mais rico possui quase a metade da fortuna patrimonial brasileira.

Além disso, 11 milhões de nossos jovens são chamados “nem-nem”, pois não estudam nem trabalham, mais de 21 milhões de pessoas não têm o que comer todos os dias e 70,3 milhões estão em insegurança alimentar, segundo a ONU. Nossa infraestrutura é precária e os gastos com ciência e tecnologia são módicos: cerca de 1,2% do PIB, enquanto passa de 4% em Israel e Coreia do Sul e mais de 2% na China, Alemanha e Austrália.

O SUS é subfinanciado, como atestam as filas para exames para diagnósticos, inclusive de câncer, e de cirurgias, em todo o país. As deficiências de políticas públicas para as áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social saltam aos olhos. Há compromissos políticos para serem cumpridos e o orçamento público restringe objetivamente os limites do possível.

Obviamente, não se desconsidera uma gestão fiscal responsável como parte da política econômica, mas ser responsável é agir de acordo com a realidade, não se submetendo aos desejos inconfessáveis dos rentistas e levando em conta as necessidades objetivas da maioria da população e de um projeto nacional de desenvolvimento. Por isso, entre as Anas supracitadas, fico com a Botín, que é chefe da Vescovi. A manifestação de sua subordinada da Faria Lima é primária e não se sustenta nos fatos históricos e em elementos teóricos críveis. Já a manifestação contrária, da líder maior revela uma maturidade conceitual porquanto afinada com a dinâmica macroeconômica da formação de renda das economias capitalistas. Sua concepção da realidade fiscal de um país e dos instrumentos necessários para o crescimento econômico têm identidade histórica e aderência com a realidade contemporânea das economias de mercado. A visão estreita da economista daqui é apenas a reprodução do “samba de uma nota só” do mito do orçamento equilibrado, que não dialoga com os fundamentos teóricos formados a partir de debates recentes em vários centros de excelência acadêmica.

O Brasil não precisa de fazer superávit todos os anos, especialmente quando o governo que se inicia tem a missão de reconstruir políticas públicas devastadas por um tsunami que se vangloriou de liquidar o próprio Estado. Além disso, o passado dos governos do Presidente Lula e Dilma credencia a gestão orçamentária iniciada no corrente ano. O líder eleito e o seu time sabem muito bem a importância da responsabilidade fiscal. Mas isso é muito diferente de enquadrar o executivo no cercadinho do déficit zero. Tal referência foi inserida na proposta do arcabouço fiscal como uma meta a ser perseguida, mas com flexibilidades e conjugada com um esforço de ampliação da arrecadação fiscal, sem ampliar a já regressiva base tributária existente.

E, vejamos, a situação do Brasil é muito melhor do que quando Lula assumiu pela primeira vez, em 2003.
Nossa dívida interna é em Reais depois de uma perigosa dolarização parcial em 2001 e 2002, temos um colchão de liquidez do Tesouro Nacional de mais de R$ 1 trilhão e nossas reservas cambiais superam 340 bilhões de dólares, sendo a sexta maior do mundo. É bom lembrar que em 2002, tais reservas eram minúsculas, de apenas R$ 40 bilhões e US$ 37 bilhões, respectivamente.

Mas, imaginemos que ainda assim, o rigor fiscal paire sobre nossos pescoços com a lâmina afiada do rentismo vil.

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