22 de February de 2023

O “direito do trabalho” surgiu e se desenvolveu ao redor de três eixos: limitação da jornada; regulação da remuneração; melhoria das condições de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho.

Esses três temas são opostos ao lucro do patrão, que sempre será ameaçado por quaisquer restrições à venda do tempo de vida; quaisquer normas que determinem salários mínimos, salários profissionais, reajustes salariais e aumentos; ou quaisquer investimentos em equipamentos individuais e coletivos, em bens de capital e em processos de trabalho mais seguros.

Essa oposição é inevitável. O resto é discursinho fajuto que chama empregado de “colaborador” para que mais ele se sujeite.

É fácil lembrar que as gestões da Petrobrás após o golpe de 2016, a saquearam. Tornaram a estatal a única grande empresa de petróleo fora do lucrativo varejo; alienaram suas reservas; e a fizeram pagar pelo uso de ativos que ela própria construiu.

A prioridade dos usurpadores que atacaram a Petrobrás, e dos fascistas que os sucederam, era explorar todas as possibilidades de lucro, antes da destruição final. Inclusive às custas do povo brasileiro, que pagou preços exorbitantes por derivados, contribuindo para o aumento do abismo social.

Mas essa crítica, se parar aí, desconsiderará os trabalhadores.

Preocupada apenas com dividendos para acionistas, a Petrobrás do golpe e do fascismo engrenou um inédito processo de superexploração humana.

Jornadas de trabalho maximizadas passaram a ser impostas pela brutal redução do efetivo, pelas “medidas de resiliência” durante a pandemia e pelo “banco de horas” inscrito no acordo coletivo de trabalho. A filosofia era, e é, exigir cada vez mais horas, de menos trabalhadores, preferivelmente jamais pagando horas extras.

Na remuneração, a parcela variável significada pela PLR – a rigor uma inversão que socializa com os trabalhadores o risco da atividade econômica, no contrário da definição legal de “empregador” – foi substituída por nada republicanos mecanismos de apadrinhamento e cooptação, enquanto que os salários foram sucessivamente reduzidos, em termos reais.

Mas talvez o pior seja a acentuada degradação das condições trabalho, sobre as quais trataremos na próxima semana.

Hoje, passados 9 meses sob o governo Lula 3, não nasceu uma “nova Petrobrás”. Ao revés, o compromisso ideológico dos gestores da empresa com a superexploração da jornada de trabalho, com o menor gasto possível em salários e com a maior degradação realizável nas condições de vida e de trabalho, prossegue praticamente inalterado.

Não basta afastar golpistas e fascistas (aliás, sequer afastados). É preciso combater seu ideário na prática. Com ações concretas. E não com sorrisinhos e tapinhas nas costas.