O meio ambiente é bem de uso comum do povo e é essencial à sadia qualidade de vida. Todos, inclusive o Poder Público, devem proteger e preservá-lo, para as presentes e futuras gerações. Isso é o que diz a nossa Constituição....

Em tempo de calamidade pública, a boa interpretação da norma deve evitar danos maiores do que os já existentes....

Por quê? Porque o risco de o consumidor esbarrar e deixar cair um produto faz parte do risco do negócio, e o nosso amado Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor de receber o ônus desse risco. Afinal, o fornecedor não vai dividir os lucros da atividade com o consumidor, não é? EntÃ...

No dia 31 de maio de 2021, às 23h59min, termina o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física....

Hoje selecionamos uma lista de filmes que falam sobre trabalho....

A CPI da Covid, desde sua instalação, proporcionou momentos de raiva e agonia, aos que possuem estômago forte o suficiente para acompanhar a coleta dos depoimentos e os discursos governistas....

No meu dia a dia, como posso ter meu direito violado com as regras estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?...

A probidade é a qualidade daquele que age com integridade, honestidade, retidão. O servidor público (lato sensu) tem o dever de agir com probidade. Se assim não age, pode ser enquadrado na Lei nº 8429/92...

Para celebrar a data, as estagiárias e os estagiários da nossa equipe compartilharam os motivos que os levaram a escolher o Direito...