Você já ouviu falar sobre o auxílio-acidente?

Trata-se de um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofrem acidente de qualquer natureza, resultando sequelas que diminuem a capacidade para o trabalho.

O auxílio-acidente não se confunde com o benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). Enquanto este é devido aos segurados que estão temporariamente incapacitados para exercer suas funções, o auxílio-acidente é uma indenização paga ao segurado após o seu retorno ao trabalho.

Recentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu o direito de uma mulher a receber o auxílio-acidente após ter perdido a visão ao sofrer violência doméstica. Conforme voto do desembargador relator, restou comprovado que a mulher foi “submetida a violência doméstica que resultou em redução importante da sua capacidade laboral”, portanto, “a utilização da expressão ‘de qualquer natureza’ representa uma abertura semântica que permite acomodar qualquer espécie de acidente”.
Os segurados que possuem direito a receber o auxílio-acidente são os empregados urbanos ou rurais, os segurados especiais, empregados domésticos e os trabalhadores avulsos. O valor desta indenização corresponde a 50% do salário de benefício.

Por João Paulo Azevedo, advogado no Núcleo Social.