11 de March de 2025
Nos doze meses de 2024, a cada 4,7 dias o segmento de Exploração e Produção de petróleo e gás feriu gravemente um “CPF”.
O dado vem da insuspeita Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e se refere, frisamos, apenas ao E&P, sem considerar abastecimento e refino (onde a Petrobrás é hegemônica) e também sem considerar a distribuição (subtraída da estatal na calada de um golpe de estado).
É preciso entender o que a legislação penal (sim, estamos falando de crimes e o código a ser aplicado é aquele gabaritado pela família Bolsonaro) define como “grave”.
Cada um desses 78 feridos ano passado foi vítima do crime de lesão corporal grave, definido pelos parágrafos 1° e 2° do artigo 129 do Código Penal como a que resulta em: incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, ou permanente para o trabalho; perigo de vida; perda, inutilização ou debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto; enfermidade incurável; deformidade permanente; ou aborto.
As penas previstas para a lesão corporal grave são de reclusão (cadeia, xilindró, xadrez, e não a sala VIP do Braga Neto) de um a oito anos. Mas não veremos nenhum chefete, gerente, supervisor ou feitor implicado em qualquer desses 78 crimes ser indiciado, nem muito menos condenado.
Sabe por que?
Porque trabalhador é número, é objeto e não sujeito de direitos. É “coisa”, “recurso”, “CPF”. O trabalhador é aquele que, na visão do ministro Ives Filho, do TST, deve morrer em sacrifício no seu posto de trabalho, pelo bem maior dos ricos.
Por cruel que pareça, o parágrafo anterior é absolutamente realista. Aliás, a naturalização da morte, mutilação e adoecimento no trabalho é tão dominante que, receio, muitos sequer enxergarão crueldade no texto.
Se precisássemos de um único exemplo, bastaria lembrar do caso de Brumadinho, o maior acidente de trabalho da história do Brasil, rarissimamente descrito como acidente de trabalho.
A morte do trabalhador é um dado estatístico, um número ponderado pela gestão de pessoas da Petrobrás e de outras grandes protagonistas do capital. É tão natural quanto manter a superexploração dos seres humanos e da natureza para além do limite de sobrevivência da nossa espécie. Tão natural quanto um feminicídio a cada 6 horas. Tão natural quanto o 16° campeonato mundial seguido do Brasil como país que mais assassina transexuais.
Contudo, no caso do trabalhador há um agravante dramático. Ele morre, porque se deixa matar. Morre porque ele próprio acredita ser mais fácil comprar coroas de flores para os caídos do que fazer um dia de greve com parada de produção, para cada morte.
