Bancos devem ressarcir compras indevidas com cartão por aproximação?
Entenda como a Justiça enxerga o “golpe das maquininhas” O pagamento por aproximação nos cartões de débito e crédito costuma ser autorizado em compras de até R$ 200, sem a necessidade de inserir a senha, porém, apesar do limite de valores, muitos consumidores passaram a demandar na Justiça a devolução de quantias muito maiores, […]
Para garantir cumprimento da lei de dados, ANPD poderá aplicar punições
No ano de 2018, foi criada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, nº 13.709) e, na esteira do marco regulatório de como empresas e órgãos públicos podem tratar informações pessoais dos cidadãos, nasceu, consequentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Inicialmente, o órgão era vinculado à Presidência da República, […]
Empresa é condenada a pagar indenização a trabalhador negro que sofreu racismo de suprevisor
A fabricante de embalagens Zaraplast foi condenada a pagar indenização de $40 mil a um trabalhador que sofreu racismo praticado por seu superior que, durante a rotina de trabalho, disse querer dar uma chicotada nas suas costas. Quando ouviu isso, o trabalhador, um operador no segmento de flexografia (processo de impressão semelhante ao de um […]
Justiça autoriza recontratação de cubanos do programa Mais Médicos
Na última semana de janeiro, a Justiça Federal autorizou a recontratação de médicos cubanos que atuaram no Programa Mais Médicos. A decisão foi assinada no TRF-1 de Brasília e atendeu ao pedido da associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que permaneceram no Brasil. A entidade representativa argumentou que os médicos que chegaram no país […]
Segurada do INSS que teve benefício interrompido consegue reestabelecimento de aposentadoria rural
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que reestabeleceu a aposentadoria rural por idade a uma segurada desde a data em que o benefício foi interrompido. No caso, foi entendido que o INSS não apresentou provas que invalidem a […]
Confira novos valores do auxílio-doença 2023, quem tem direito e como requerer
Após o reajuste do salário mínimo, que até maio de 2023 será de 1.302,00, alguns benefícios do INSS também tiveram reajustes, como auxílio-doença, garantido a contribuintes do INSS que por questões de doença ou acidentes passam a ficar impossibilitados de exercerem suas funções laborativas. Com exceção de outros benefícios, o cálculo do valor a ser […]
Entenda o que está em jogo no julgamento do STF sobre a demissão sem justa causa
O julgamento sobre a validade do decreto que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pode ser retomado pelo STF até o final do primeiro semestre deste ano de 2023. O processo que tramita há mais de 25 anos afeta […]
Trabalhador não é colaborador, é trabalhador!
O eterno conflito capital x trabalho é travado em diversas frentes. Dentre elas temos em curso uma disputa semântica, tão importante quanto as outras. Não se trata apenas de uma discussão puramente acadêmica, a contestação dos significados “impostos” pelo capital acarreta efeitos práticos que atuam diretamente nos processos de dominação social. A luta de classes […]
Novo governo cria Procuradoria de Defesa da Democracia para atuar contra campanhas de ‘desinformação’
Uma das mais recentes e necessárias criações do novo governo, por meio de decreto, é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Como resposta e urgente enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, a nova estrutura que vai funcionar dentro da Advocacia Geral da União (AGU) tem entre as funções representar a União, judicial […]
Ataque à democracia: O Fascismo nu e cru a urgência de justiça
No último domingo, 08/01, todos assistiram ao óbvio ao vivo: bolsonaristas são fascistas, e fascistas são terroristas. Mas antes do domingo o alvo da mídia era Lula. No dia da posse, Lula proferiu dois contundentes discursos e, em ambos, marcou o momento da necessária justiça de transição: a constatação de que houve um genocídio no […]
Clientes, atenção: Ano novo, golpe velho!
O ano novo começou mas a tentativa de golpe antigo segue a mesma: nossos clientes continuam sendo abordados por golpistas que se apresentam com nomes de advogados, advogadas e funcionários do escritório NR Rodrigues para pedir depósito de valores. CUIDADO: Não se deixe enganar! Nem pelo patrão, nem pelo ladrão! Então, repetimos: não se deixem […]
A equipe do NR Advogados deseja um Feliz Natal e um Ano Novo Repleto de conquistas e justiça social
“Gosto de pensar o Natal como um ato de subversão… – Um menino pobre; – Uma mãe “solteira”; – Um pai “adotivo”; – Quem assiste seu nascimento é a ralé da sociedade (pastores); – É presenteado por gente “de outras religiões” (magos, astrólogos); – A “família” tem que fugir e viram refugiados políticos; – Depois […]