O caso da Britney Spears e a Curatela
No ordenamento jurídico brasileiro, a interdição de uma pessoa é chamada de Curatela e se limita ao controle dos atos patrimoniais e dos negócios, não sendo possível adentrar-se nas escolhas pessoais.
Menos direitos, mais empregos?
Você certamente já ouviu alguém defender a perda de direitos trabalhistas como um mal necessário em nome da geração de mais empregos.
Direito do trabalho e dano moral pré-contratual
Imagine um trabalhador que passa por um processo seletivo para uma vaga em determinada empresa: ele é selecionado para a ocupar o cargo, recebe lista com a documentação necessária para formalizar a contratação e até o documento para abertura de conta-salário junto ao banco de escolha do empregador.
O que fazer quando quedas de energia danificam aparelhos eletrênicos?
Lembre-se que nós vivemos sob o manto do Código de Defesa do Consumidor!
Dia Internacional do orgulho LGBTQIA+
Porque se você é “humano”, você é também LGBTQIA+, mulher, idoso, criança, e tem qualquer religião, ou nenhuma deles.
Afastamento de gestantes das atividades de trabalho
No dia 13/05/2021, foi publicada a Lei 14.151/2021, que prevê o afastamento da empregada gestante do trabalho presencial em virtude da pandemia, causada pela Covid-19, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e trazendo à baila algumas importantes questões de ordem trabalhista.
Cobrar multa por perda da comanda de consumo é ilegal
Quem frequenta casas noturnas, bares e restaurantes, provavelmente, já se deparou com o aviso: em casos de perda ou extravio da comanda será cobrada multa ao cliente.
NR Indica Famílias e Filmes
Nas indicações de hoje, listamos filmes que exploram as relações familiares. Confira nas imagens!
Regras de parcelamento automático de dívida de cartão de crédito
Para tentar amenizar os problemas decorrentes das altas taxas de juros e inadimplemento das faturas de cartão de crédito, o Banco Central, na Resolução nº 4.549 de 2017, estabeleceu algumas regras para que as instituições financeiras oferecessem juros menores para o parcelamento das dívidas de cartão.
Hoje, 12 de junho, é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
No Brasil, é permitido que um jovem trabalhe a partir dos 14, através do programa Jovem Aprendiz; dos 16, desde que o trabalho não seja noturno, perigoso ou insalubre; e com 18 se adquire a maioridade trabalhista.
Conheça as nossas áreas de atuação
Nós do Normando Rodrigues Advogados dividimos nossas áreas de atuação em SOCIAL, PLURAL e INSTITUCIONAL. Na área SOCIAL, defendemos os interesses de nossos clientes em demandas trabalhistas, previdenciárias, cíveis e na área de direito do consumidor.
Viva a liberdade de imprensa
Hoje celebra-se o dia da liberdade de imprensa, portanto, uma oportunidade de reflexão sobre como esse valor democrático é constantemente mitigado e as perspectivas que devemos traçar para a defesa de uma imprensa verdadeiramente livre.