Arquivos Blog - Normando Rodrigues

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Qual seria o limite do acesso à justiça?

Será que impor, aos beneficiários de justiça gratuita, pagamento de honorários de sucumbência e a obrigação de arcar com custas de perícia sob pedidos julgados improcedentes poderia ser considerado um impedimento de acesso à justiça?...

Kit Covid e Danos Morais

Tive covid, meu médico prescreveu o “kit covid” e sofri efeitos colaterais (permanentes ou não). O médico responde por isso?...

Conheça seus direitos trabalhistas

A campanha Outubro Rosa visa a informar a sociedade da necessidade sobre os sinais do câncer de mama e de colo de útero e a necessidade de autoexame e acompanhamento médico, visto que um diagnóstico precoce aumenta as chances de cura....

Mortes por Covid-19 atingem mercado de trabalho

Um destaque para não se orgulhar foi o aumento de 87% (em relação ao mesmo período de 2020) dos desligamentos por morte de trabalhadores formais no período de janeiro a junho/2021, meses em que foram registrados os maiores números de óbitos pela covid-19....

Outubro Rosa

O Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo alertar as mulheres e a população da importância da prevenção e diagnóstico de câncer de mama e câncer de colo do útero....

O conflito de Pandora

O mito da Caixa de Pandora apresenta uma alegoria sobre os males da curiosidade excessiva, podendo trazer uma variedade de consequências ruins, mas mantém, em contrapartida, a esperança....

Pais que recusam a vacina podem visitar seus filhos?

A pandemia do covid-19 afetou de diversas maneiras as relações interpessoais e a forma como nos relacionamos. Diante das recomendações de quarentena, isolamento e distanciamento social, como garantir o direito de visitação e convivência dos filhos com o genitor(a)?...

O governo de Bolsonaro “comemora” 100 dias de dor e morte.

A boiada passou e, além das mais de 600 mil mortes (oficiais) pela COVID-19, um dado tão alarmante quanto, se é que é possível, é o aumento de famílias na margem de extrema pobreza. Em dois anos e meio de governo, pelo menos 2 milhões de famílias tiveram sua renda per capita reduzida para a...

O que é direito de arrependimento?

O direito de arrependimento é um dos direitos dos consumidores previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), porém ainda não é muito conhecido....