AÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO DE APOSENTADO E DEPENDENTES AO PLANO DE SAÚDE AMS É JULGADA PROCEDENTE
A 2ª vara de trabalho de Macaé julgou procedente ação em que se pleiteava a reintegração de empregado aposentado e seus dependentes, confirmando a liminar que já havia sido deferida no início do processo. No caso, o aposentado não teve regularizado o desconto do plano de saúde em folha de pagamento de previdência complementar e […]
Dia do orgulho LGBTQIA+ – não basta celebrar, é preciso intensificar a cobranças por mais direitos
Hoje, 28 de junho, é o Dia do Orgulho LGBTQIA+. A data faz alusão à Revolta de Stonewall, conjunto de manifestações contra a violência policial que ganharam as ruas de Nova York em 1969. O evento é considerado um marco simbólico na luta por direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, intersexuais e representantes de […]
NA JUSTIÇA, TRABALHADOR CONSEGUE ANULAR PUNIÇÃO PERSECUTÓRIA E GARANTE DIREITO DE GREVE
No dia 21 de março 2020, um trabalhador foi surpreendido por um comunicado de medida disciplinar, recebido por telegrama. O documento informava oficialmente uma punição de 14 dias por motivo de “conduzir-se individual ou coletivamente, de forma a desvirtuar e influir negativamente na pratica das adequadas relações de trabalho ou no bom trabalho”. Apesar da […]
Com base na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular a decisão definitiva em que foi condenada a reduzir, de 40 horas para 20 horas semanais, a carga horária de uma técnica de farmácia de Teresina (PI) que necessita […]
STJ decide que plano de saúde não precisa cobrir procedimentos fora da lista da ANS
Após diversas suspensões, foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, 08, que a lista de procedimentos apontados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para a cobertura dos planos de saúde é taxativa. Mas, o que isso significa? Para quem não sabe, há uma lista de procedimentos feita pela ANS, que […]
Tema 1.070: STJ dá direito à revisão da aposentadoria a todos que exerceram atividades concomitantes
A Lei 13.846 foi editada em 18/06/2019 e garantiu que aqueles que exerceram atividades concomitantes, no Período Básico de Cálculo (PBC), tivessem seus salários integralmente somados para fins de cálculo do benefício previdenciário. No entanto, essa regra valia apenas para quem se aposentou após a promulgação da lei. Assim, aos que aposentaram antes de […]
Justiça Reconhece pensão por morte
Em ação judicial proposta por ex-esposa de servidor público da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi reconhecido, em primeira instância, o direito à pensão por morte para a ex-cônjuge. A autora conviveu por três décadas com servidor da instituição e, em acordo, ambos estabeleceram na escritura de divórcio o dever do servidor prestar alimentos e assistência […]
Confira as novas regulamentações no trabalho remoto
O teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto ou home office, é uma modalidade de trabalho em que o empregado presta seus serviços fora das dependências do empregador. No início da pandemia muitas empresas adotaram essa modalidade de trabalho para que seus funcionários pudessem trabalhar de casa.
BENEFÍCIO NEGADO PELO INSS POR FALTA DA QUALIDADE DE SEGURADO: FIQUE ATENTO!
Você sabia que ao fazer o pedido administrativo junto ao INSS para concessão de auxilio por incapacidade temporária/permanente (antigo auxilio doença), mesmo com o reconhecimento da incapacidade, poderá ter o benefício negado por falta da condição de segurado?
MULHERES E DIREITO: LAUDELINA DE CAMPOS MELO
Laudelina de Campos Melo marcou a história da luta pelos direitos das domésticas. Mulher negra nascida em 1904 em Poço de Caldas (MG), 20 anos apenas após a abolição da escravatura.
Inclusão Escolar dos Portadores do Transtorno do Espectro Autista
Atualmente, com os avanços na legislação brasileira quanto ao movimento de inclusão de portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), os portadores desta síndrome e de outras deficiências têm enfrentado inúmeras discriminações e ofensas no ambiente escolar e em diversos lugares públicos.
Afinal, é namoro ou união estável?
Nos últimos anos, temos acompanhado o aumento exponencial dos registros de União Estável no Brasil.