Urnas eletrônicas: por que o sistema eleitoral no Brasil é um dos mais seguros do mundo?
Desde que as conhecidas Fake News começaram a fazer um serviço de desinformação nas redes sociais, muito se fala sobre a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, assunto que mexe com o imaginário da população desde que as urnas eletrônicas foram adotadas no país, há mais de 20 anos. Apesar das diversas teorias sobre o voto […]
Enquetes eleitorais nas redes sociais: Justiça pode excluir conteúdo e multar usuários
Desde que foram iniciadas as campanhas eleitorais dos candidatos à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado, muitos eleitores passaram a utilizar redes sociais para fazer enquetes eleitorais informais em seus perfis nas redes sociais, principalmente nos stories do Instagram. O que poucos usuários destas redes sabem é que tal prática foi […]
O que muda com as novas regras sobre jornada de trabalho e auxílio-creche
A Câmara do Senado aprovou a Medida Provisória 1.116/2022, que flexibiliza o regime e jornada de trabalho para quem tem filho de até seis anos ou que sejam portadores de deficiência física ou mental. A decisão também prevê auxílio-creche desde o nascimento da criança. Além disso, o texto da medida provisória facilita o crédito para […]
Sindicato conquista acesso a trabalhadores no Workplace
Em decisão liminar, o Sindipetro NF obteve o reconhecimento do direito de acessar o Facebook Workplace utilizado para o teletrabalho dos empregados da Petrobrás. Assim o sindicato poderá esclarecer possíveis descumprimentos do ACT e de normas trabalhistas, sanar dúvidas dos trabalhadores e informar de forma correta e transparente tudo a respeito das campanhas reivindicatórias, como […]
5 ANOS DE CONTRARREFORMA E O IMPACTO NA VIDA DOS TRABALHADORES
Em 2017 a CLT foi alterada pela Lei nº 13.467, chamada popularmente de “Reforma Trabalhista” – mas por aqui, preferimos chamá-la de Contrarreforma. Foi proposta pelo então presidente Michel Temer, sofreu alterações sendo severamente ampliada pelo Congresso Nacional, e aprovada e sancionada sem praticamente nenhum debate com a sociedade civil. Se, por um lado, prometia […]
Você sabia que também pode ajudar a combater as Fake News no período de eleições
Com o início da campanha eleitoral, muitas pessoas, principalmente as que são usuárias do WhatsApp, recebem notícias falsas sobre questões políticas e eleitorais, porém, poucos sabem que é possível denunciar as chamadas “Fake News”. Em junho de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições ou sobre […]
O Jardineiro Fiel
Por Normando Rodrigues O futuro depende não só da memória do “jardineiro”, mas dele se manter fiel a si e ao mundo em que acredita. Fiel o bastante para saber que Temer e Bolsonaro quebraram o Brasil. Em 2005 Lula governava quando foi lançado “O Jardineiro Fiel”, filme de Fernando Meirelles adaptado de romance do […]
EXPLORAÇÃO SEM REPOUSO: APÓS ANOS DE PROCESSO JUDICIAL COLETIVO, STF JULGA COMO INCONSTITUCIONAL A AÇÃO DO REPOUSO REMUNERADO
Termina de modo amargo a ação do reflexo das horas extras no repouso remunerado dos petroleiros.Esse foi um processo judicial coletivo iniciado em 2005 e julgado favoravelmente aos trabalhadores em rigorosamente todas as instâncias trabalhistas. Quando já não cabia mais nenhum recurso e contra as disposições do Código de Processo Civil, a Petrobrás ajuizou uma […]
Em decisão inédita, STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu tornar possível que direitos possessórios sejam incluídos sobre imóveis não escriturados em partilhas de bens. O recurso especial foi fruto de uma ação de herdeiros que buscavam partilhar direitos sobre 92 hectares de terras no interior de Minas Gerais. Neste caso, o STJ entendeu que, […]
ENTENDA COMO FUNCIONAM NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E A PARTICIPAÇÃO DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS
A negociação coletiva de trabalho no Brasil tem como seus principais atores: de um lado, as entidades sindicais de trabalhadores (sindicatos, federações, confederações e, até mesmo, as centrais sindicais) e, de outro, as entidades sindicais empresariais (sindicatos, federações e confederações). Essas entidades promovem a autocomposição dos conflitos coletivos de trabalho de uma determinada categoria profissional, […]
Você sabia que ação de inventário não é o único meio de transferência de bens de pessoas falecidas?
Após o falecimento de um ente querido, muitas dúvidas surgem para os familiares quanto à ação de inventário. Porém, poucos sabem que em casos como esses, nem sempre é preciso o inventário. Para facilitar o saque de pequenos valores e transferência de veículos, os herdeiros podem utilizar o Alvará Judicial para transferir bens, procedimento que […]
Tema 1.070: STJ dá direito à revisão da aposentadoria a todos que exerceram atividades concomitantes
A Lei 13.846 foi editada em 18/06/2019 e garantiu que aqueles que exerceram atividades concomitantes, no Período Básico de Cálculo (PBC), tivessem seus salários integralmente somados para fins de cálculo do benefício previdenciário. No entanto, essa regra valia apenas para quem se aposentou após a promulgação da lei. Assim, aos que aposentaram antes de […]