“Inventário dá muito trabalho, demora, vamos deixar como está”. Será?
Se o falecido não deixou bens, só valores em conta, realmente não é necessário abrir inventário. Uma ação de levantamento de alvará, para autorizar a liberação desses valores aos herdeiros, já é suficiente.
O infiel tem direito a pensão alimentícia?
Quando um casal se divorcia ou põe fim à união estável, mas uma das partes é financeiramente dependente da outra, é possível que o cônjuge dependente peça pensão alimentícia ao seu ex, em geral, por período determinado.
Você sabe o que é um testamento vital?
O testamento vital, também conhecido como “diretivas antecipadas de vontade”, consiste em um documento escrito, onde o paciente declara a que tipo de tratamento e procedimento médico deseja ser submetido, caso, futuramente, esteja incapaz de expressar sua vontade, por estar acometido por uma doença grave, quando irreversível seu quadro clínico.
Mulheres no Direito Almerinda Farias
Almerinda Farias Gama nasceu em 1899, na cidade de Maceió (AL), e é considerada uma das primeiras mulheres negras a entrar na política. Foi advogada, datilógrafa e cronista. A sua trajetória na militância iniciou quando descobriu que o salário das datilógrafas mulheres era menor que o dos homens.
Descriptografando as criptomoedas
Criptomoeda é uma moeda virtual, um “código” produto de uma complexa operação de uma rede de máquinas, utilizando a criptografia. A partir dela, o dinheiro, ao invés de uma nota ou uma moeda, é um código, e perder esse código é como perder dinheiro físico – irrecuperável.
PLR – Você sabe o que significa?
A participação nos lucros e resultados (PLR) é uma parcela prevista na Constituição de 1988, em seu art. 7º, XI, que determina que é um direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros.
INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MACHISTAS DO CHEFE
O juiz do trabalho da 30ª vara de Salvador/BA condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 30 mil reais, em favor de trabalhadora que sofreu assédio moral. O chefe imediato da empregada a chamava de “loira burra” e diminuía o seu trabalho afirmando que “tinha que ser coisa de mulher”.
ONDE DAR ENTRADA NA MINHA AÇÃO TRABALHISTA?
A ação trabalhista se inicia após a sua distribuição. Hoje o processo eletrônico simplificou os passos, mas eles seguem a mesma lógica do processo físico.
Quer saber a importância de celebrarmos o dia 10 de Dezembro?
Em um contexto de pós Segunda Guerra Mundial (1939-1945), quando mais de 11 milhões de pessoas foram assassinadas pelo nazismo, dentre elas, judeus (holocausto), homossexuais, ciganos, pessoas com deficiência mental ou física, comunistas e até mesmo testemunhas de Jeová, três anos após a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 10 de dezembro de 1948, foi instituída a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
Um Ministro Terrivelmente Evangélico no STF
O Estado é laico, o que significa dizer que as leis e a atuação das instituições públicas não podem ser pautadas em crenças e dogmas religiosos, ao mesmo tempo que nossa Constituição garante a todos liberdade religiosa para exercer sua crença (ou a falta dela) de forma livre.
NR Indica: Documentários sobre trabalho escravo
Hoje as nossas indicações trazem um tema difícil e necessário: o trabalho escravo.
RANKING DE MELHORES FUNCIONÁRIOS É ASSÉDIO?
Recentemente circulou em portais de informação a notícia de que o Banco Santander foi condenado a pagar 50 mil reais de indenização a uma de suas funcionárias pela elaboração de metas abusivas e ranking de desempenho dos funcionários.